Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Alívio para estados e municípios

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

Os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila apresentaram ação cobrando que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

Cerceamento do Direito de Defesa. Indeferimento de Prova Testemunhal. Operador de "telemarketing"

Agravo de Instrumento.

Juízo de Admissibilidade a quo. Usurpação de Competência

Cerceio de defesa e desrespeito ao duplo grau de Jurisdição não configurados

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

Transporte de Valores. Indenização por Danos Morais. Critérios da Razoabilidade e Proporcionalidade

Justiça acata pedido de Neymar e proíbe venda de Playboy de suposta ex em todo o Brasil

Justiça determinou a suspensão da edição e venda de novas revistas

Execução fiscal.

Multa administrativa.

Valor da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento.

Recurso ordinário.

Apelo não conhecido pelo tribunal regional por inobservância do prazo para devolução dos autos, apesar da interposição tempestiva do recurso.

Execução. Contribuição previdenciária.

Acordo firmado e homologado após o trânsito em julgado da sentença.

Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Exceção de incompetência.

Justa causa. Falta grave.